Programas de Financiamento para empresas tecnológicas
Enquadramento, este produto visa apoiar empresas que:
Investimentos em fundos – Destinados à prossecução de atividades de I&D e devidamente reconhecidos pela ANI;
Realização de atividades de I&D – Visem a criação de um produto, serviço ou processo ou a introdução de melhorias técnicas significativas nos mesmos;
Criação de novos conceitos e ideias que permitam superar o conhecimento existente;
Envolvam incertezas científicas e/ou tecnológicas acerca do resultado.
Despesas dedutíveis
- Aquisição de ativos fixos tangíveis (com exceção de edifícios e terrenos) afetos à atividade de I6D;
Despesas com pessoal envolvido em atividades de I&D;
- Despesas de funcionamento até ao limite de 55% das despesas com pessoal envolvido em tarefas de I&D;
- Custos com registo e manutenção de patentes e aquisição de patentes essencialmente destinadas à realização de atividades de I&D;
Quem se pode candidatar
Sujeitos passivos de IRC que exerçam uma atividade principal agrícola, industrial, de comércio ou de serviços;
Cujo lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos; Situação tributária e contributiva regularizadas perante a Autoridade Tributária e Segurança Social.
Benefício Fiscal
Dedução ao montante de IRC a pagar (e até à sua totalidade) de até 82.5% das despesas associadas à realização de atividades de I&D; As empresas que exercem atividade há menos de dois anos beneficiam de uma majoração de 15% à taxa base (taxa de incentvo de 47,5%).
Voucher para start-ups – Novos produtos verdes e digitais
Apoio a startups que já tenham ou pretendam implementar novos produtos ou serviços digitais que contribuam de forma positiva para a transição climática e que pretendam financiamento para uma das seguintes fases:
Apoio ao arranque e ao crescimento;
Apoio à participação em programas de ignição e aceleração;
Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto.
Quem se pode candidatar?
Tipo de Empresas: Startups que se enquadrem na categoria de PME que sejam constituídas há menos de 10 anos
Critérios de sucesso:
Contabilidade organizada;
Situação tributária e contributiva regularizadas;
Estabelecimento legalmente constituído.
Tipos de Projetos:
Modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e que apresentem as seguintes características;
Escalável;
Com forte potencial de crescimento; Que apresente um forte contributo para a transição climática.
Despesas Elegíveis
Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto; Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
Aquisição de serviços externos especializados (serviços de marketing, de apoio à digitalização de processos de negócios, de desenvolvimento de produtos e de serviços, de consultoria, entre outros)
Aquisição de equipamentos;
Custos de proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual; Custos associados ao licenciamento ou subscrição de software;
Custos indiretos (correspondentes a 15% dos custos com recursos humanos).
Incentivo não reembolsável.
Voucher correspondente a 30.000 euros por empresa.
As candidaturas encontram-se atualmente abertas até esgotar a dotação orçamental associada ao Programa.