1. Compromisso THOP
A THOP – The House Of Portugal, Unipessoal Lda. (doravante THOP), no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata. Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela THOP.
2. Encarregado de Proteção de Dados
No âmbito das suas atividades e atribuições, a THOP é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada. Qualquer questão sobre a proteção de dados pessoais pode contactar o seguinte email: gmr@thehouseofportugal.pt.
Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a THOP e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como entre a THOP e os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
3. Dados Pessoais, Titulares de Dados Pessoais e Categorias de Dados Pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face da atividade da THOP, são tratados dados de pessoas singulares e coletivas (empresas e associações). Para execução da sua atividade, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):
• Clientes e respetivos colaboradores;
• Prestadores de serviço e respetivos colaboradores;
• Candidatos e estagiários;
• Participantes em eventos promovidos pela THOP;
• Visitantes das instalações THOP.
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A THOP apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website THOP. Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
• dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de
nascimento);
• dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
• dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
• dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação
fiscal);
• dados de localização (como endereço de IP);
• imagens de gravação de eventos ou de videoconferências;
• imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância.
Em regra, a THOP não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.
4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela THOP têm por fundamento uma das seguintes
condições de licitude.
• O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.
Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pela THOP.
• A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais.
Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços.
• O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.
Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela THOP apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela THOP.
• Elaboração, negociação e execução de contratos, com clientes, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores e outros;
• Gestão de eventos promovidos pela THOP;
• Divulgação de newsletters;
• Segurança Física das Instalações e Pessoas;
• Necessários para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
• Necessários para evitar fraudes ou outras atividades ilícitas, como sejam ataques voluntários aos sistemas de tecnologia de informação da THOP
5. Período de Conservação de Dados Pessoais
A THOP trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a THOP irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.
Findo o período de conservação, a THOP procederá à eliminação dos referidos dados.
6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seusdados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da THOP.
Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou
regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido para o e-mail: gmr@thehouseofportugal.pt.
Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.
7. Transmissão de Dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo à atividade da THOP, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares ou contratuais. Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da THOP, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de arquivo. A THOP garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.
Transferências de dados pessoais para fora da UE
A THOP poderá, excecionalmente, transferir os seus dados pessoais para países terceiros (fora da EU – União Europeia).
Nesses casos, a THOP assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
8. Legislação
O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela THOP, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
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