Arquivo de Documentação - The House of Portugal

NIF & Segurança Social em Portugal

unconcerned — Wed, 06 Oct 2021 11:54:43 +0000

Um NIF aka Número de Contribuinte é um número fiscal necessário para qualquer transação em Portugal. Seja para pagar a conta de supermercado e deduzir o IVA, mas também para realizar um contrato de telefone, inscrever os seus filhos na escola, abrir uma conta bancária ou realizar um contrato de arrendamento. Existem diferentes requisitos para cidadãos fora ou dentro da União Europeia, e outros mais específicos que necessitarão de representação fiscal por Procuração.

Representação Fiscal de 12 meses.

NISS permite-lhe realizar contribuições ara reforma em Portugal, aceder aos serviços de segurança social como desemprego, doença, maternidade e outros, bem como a apoios para bolsas de estudo e candidaturas a apoios e fundos europeus.

Ambos os documentos, permitem-lhe submeter registo no IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Não necessita estar em Portugal, a nossa Suite Legal executa o processo para si e entrega num prazo máximo de 2 dias úteis.

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Certificados de emigrante e de Bagagem

unconcerned — Wed, 06 Oct 2021 11:53:01 +0000

Os portugueses, lusodescendentes ou aqueles que vivam em comunhão com um cidadão português há pelo menos 3 anos podem concorrer ao ensino superior em Portugal, necessitando de um Certificado que legitime esse estatuto. Chama-se a este documento, Certificado de Estudante ou Declaração de Emigrante.

Os portugueses que trabalham e vivem fora do território da União Europeia há mais de um ano consecutivo, quando regressam definitivamente a Portugal, podem importar os seus bens pessoais, duty-free e IVA isentos, desde que tenham residência legal em Portugal. Para enviar bagagem em contentor, é necessário um Certificado de Bagagem, este documento em 3 vias originais é obrigatório.

Documentos necessários:

– Cópia de passaporte;

– Cópia de cartão de cidadão português;

– Itinerário de viagem;

– Morada de partida e destino dos bens;

– Lista de bens.

O carregamento tem de chegar a Portugal até 6 meses da data de saída do titular do contrato.

Tempo de entrega: 8 dias, salvo impossibilidade de disponibilidade Consular.

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Conversão de Cartas de Condução e Equivalências

unconcerned — Wed, 06 Oct 2021 11:51:05 +0000

Cidadãos que pretendam emigrar para Portugal, independentemente do motivo e desejem conduzir em Portugal, necessitam de obter uma carta de legitimidade da sua licença de condução no país de origem. Esta carta deverá ser apostilada e traduzida para português por tradutor ajuramentado, e submetida candidatura a conversão no IMT, a autoridade em Portugal.

Cidadãos que pretendam prosseguir os seus estudos em Portugal, independentemente do grau académico ou categoria de formação profissional e desejem estudar e/ou trabalhar em Portugal, necessitam de obter uma carta de legitimidade das suas habilitações detalhadas no país de origem. Estas cartas deverão ostentar Apostila e estar traduzidas para português por tradutor ajuramentado, e submetidas à Direção Geral de Equivalências no Ministério da Educação, ou DGES em Portugal.

Tempo de entrega: 7- 21 dias, sujeito a expediente das autoridades competentes.

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Certidões e Apostilas na África do Sul

unconcerned — Wed, 06 Oct 2021 10:36:32 +0000

Antes de sair do seu país de origem, e por vezes para obter o visto Schengen, necessita de obter Certidão Narrativa de Nascimento, Certidão Narrativa de Casamento, Transcrição de Acordo Antenupcial, Transcrição de Acordo de Divórcio, Registo de Nascimento de filhos, Tutela de Menores, Certidões de Óbito, Certificados de Registo Criminal, para cada um dos elementos que irão compor o agregado familiar em Portugal.

Todos estes documentos obrigatoriamente têm de ser narrativos, com menção de cópia do Registo Original antes da digitalização do respetivo serviço de Registo e autorizado para utilização fora das fronteiras geográficas do seu país de origem.

Deverão igualmente ostentar a Apostila do país ou por Notário Público e devidamente traduzidos para português por Tradutor Ajuramentado.

Tempo de entrega: 7 -21 dias, sujeito a expediente das autoridades competentes.

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